Última atualização desta página: 26/09/2024

Portarias Normativas 2024

Portaria Normativa nº 07-2024

Altera a Portaria Normativa nº 09-2024, referente a implantação do SEI

Portaria Normativa nº 06-2024

Regulamenta a concessão, utilização e prestação de contas do suprimento de fundos previsto nos artigos 45 a 47 do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins (CAU/TO)

Portaria Normativa nº 05-2024

Regulamenta, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), os procedimentos administrativos de cobrança de valores de natureza pecuniária devidos ao Conselho.

Portaria Normativa nº 04-2024

Aprova concessão de gratificação para os responsáveis pelas atividades e procedimentos relativos às licitações no âmbito do CAU/TO e dá
outras providências.

Portaria Normativa nº 03-2024

Regulamentação, no âmbito do CAU/TO, a concessão e os valores das diárias nacional e estadual, jetons, auxílio de representação, reembolso por deslocamento em veículo próprio ou alugado e dá outras providências 03

Portaria Normativa nº 02-2024

Regulamenta o recebimento/pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de demandas nas quais o CAU/TO figure
como parte, durante a constância do vínculo empregatício.

Portaria Normativa nº 01-2024

Disciplina os procedimentos administrativos relativos às compras, licitações e contratos no âmbito do CAU/TO, desde a fase interna de
planejamento até a execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos.