Contra exercício ilegal da profissão, CAU/TO reforçou fiscalização em 2019

Leigos e estudantes foram autuados pelo exercício ilegal da profissão

O conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – CAU/TO intensificou as ações de fiscalização ao exercício ilegal da profissão em 2019. A atividade profissional desempenhada por estudantes e pessoas sem formação na área de Arquitetura (leigos) esteve na pauta e contabilizaram ao todo 21 processos instaurados, destes, sete por parte de leigos e 14 pelo exercício ilegal da profissão por estudantes de arquitetura e urbanismo.

As ações fiscalizatórias são constantes e possui caráter de orientação, sendo tomada medidas administrativas, caso as  indicações não sejam seguidas.

Em 2020, as ações de fiscalização estão sendo intensificadas para combater a atividade ilegal, o que vem de encontro com a proposta da atual gestão. “O Conselho de Arquitetura cumpre com seu papel de orientação e fiscalização do exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista, o que reforça a valorização do profissional e resguarda a sociedade quanto à segurança dos serviços executados pela atividade”, destaca o presidente do CAU/TO, Silenio Camargo.

Fiscalização

Antes da notificação e abertura de processo administrativo, os estudantes são orientados de como devem portar-se antes de se lançarem no universo do exercício profissional da arquitetura e urbanismo. Já para as pessoas leigas e sem a devida qualificação profissional é aberto de imediato notificação para apresentação de defesa sendo os casos mais graves encaminhados a Polícia Civil, a fim de serem apurados os fatos que caracterizam o exercício ilegal da profissão. Ao todo, em 2019, 02 processos foram levados ao conhecimento da polícia para averiguação e os demais foram gerados auto de infração e abertura de processo administrativo.