Conselho decreta ponto facultativo

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 42, incs. II e XXXI, do Regimento Interno, após análise do assunto em epígrafe e;

Considerando a Portaria nº 468, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, que divulga o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ter decretado feriado nos Órgãos Públicos Federais, no dia 30 de março em alusão a sexta feira da Paixão.

Considerando o decreto nº 5.792, de 21 de março de 2018, ter decretado ponto facultativo no âmbito do Estado do Tocantins, no dia 29 de março de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir ponto facultativo no dia 29 de março de 2018.

Art. 2º – Eventuais prazos serão prorrogados para o próximo dia útil.

Palmas- TO, 28 de março de 2018.

Arq. e Urb. SILENIO MARTINS CAMARGO
CAU nº A225738
Presidente