Conselho de Arquitetura e Urbanismo em ação na fiscalização de editais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), por meio da Comissão de Ética, Disciplina e Exercício profissional (CEDEP-CAU/TO), fiscaliza os editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para arquitetura e urbanismo e, editais de licitação de obras que necessitam da participação de empresas de arquitetura e urbanismo e arquitetos e urbanistas.

Neste ano, o Conselho já recebeu quatro denúncias de editais irregulares de licitação de obras nas cidades de Barrolândia, São Sebastião do Tocantins, Pindorama do Tocantins e Fortaleza do Tabocão. Outra denúncia recebida pelo Conselho foi referente ao concurso público do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Todos os responsáveis por cada edital foram notificados pelo CAU/TO, que solicitou impugnação do edital e inserção do arquiteto e urbanista. As prefeituras responderam positivamente ao pedido do Conselho, sendo que o IFTO está analisando o pedido de impugnação.

Em casos de ausência de respostas, respostas insuficientes e/ou incompatíveis com as normativas da profissão, os processos seguem para o Setor Jurídico. Nesta etapa, a justiça é acionada para requerer que a instituição que está realizando o concurso adeque o edital.

Colabore com o CAU/TO na fiscalização, cadastre sua denúncia
Caso o cidadão identifique qualquer irregularidade que envolvam a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo, este poderá formalizar uma denúncia através dos seguintes canais:

Site do Conselho: www.cauto.gov.br | E-mail: fiscalizacao@cauto.org.br