Cessão de sistema de votação online (VotaOnline) para as Eleições 2023 dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) solicitou a cessão do sistema de votação online VotaOnline para a eleição de 2023 dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), que deferiu o pleito após gestão do CAU/TO. A solicitação foi encaminhada ao TRE/TO conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR (CEN-CAU/BR), responsável pela condução dos processos eleitorais, tomou conhecimento da possibilidade de utilizar o sistema VotaOnline para a votação dos conselheiros e solicitou a disponibilização do sistema e da minuta de termo de cooperação técnica para este fim.

O sistema CAU é composto pelo CAU/BR e pelo CAU/UF, regulamentados pela Lei nº 12.378/2010, que define a quantidade de conselheiros em cada conselho de acordo com a quantidade de profissionais registrados. As eleições compreendem 28 processos eleitorais, sendo uma eleição para conselheiro titular e representante das Instituições de Ensino Superior no CAU/BR, e vinte e sete eleições para conselheiro titular e seus respectivos suplentes do CAU/BR e dos CAU/UF.

A quantidade de conselheiros titulares em cada CAU/UF corresponderá à quantidade de profissionais com registro ativo na respectiva unidade da Federação, conforme disposições da Lei nº 12.378/2010. A convocação do processo eleitoral está prevista para ocorrer em julho de 2023. A composição das comissões eleitorais do CAU/BR e dos CAU/UF ocorre até o momento da convocação do processo eleitoral.

A utilização do sistema VotaOnline para a votação dos conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UF facilitará o processo eleitoral e contribuirá para a realização de uma eleição segura e transparente.

A demanda foi atendida e houve gestão do CAU/TO para aprovação da solicitação, a confirmação do atendimento foi realizada por parte do presidente do TRE/TO, o Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, aos representantes do CAU/TO, o Conselheiro Federal Matozalém Santana e presidente Silenio Martins Camargo.

A data das eleições para conselheiros federais e estaduais dos CAU/UFs será em 10 de outubro de 2023.