CAU/TO publica relatório de fiscalização – 2022

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins – CAU/TO publica os resultados obtidos pela fiscalização no ano de 2022 que teve um aumento significativo na emissão de relatórios de fiscalização, 89,88% a mais, comparados ao ano de 2021.

Em 2022 foram emitidos 1745 relatórios de fiscalização em 39 cidades do estado: Palmas, Colinas, Paraiso, Araguaína, Porto Nacional, Dianópolis, Cariri, Barrolândia, Sampaio, Araguatins, Taguatinga, Monte do Carmo, Novo Acordo, Santa Rosa, Araguacema, Goianorte, Almas, Campos Lindos, Mateiros, São Miguel, Dois Irmãos, Gurupi, Tocantinópolis, Aparecida do Rio Negro, São Sebastião, Sitio Novo, Bernardo Sayão, Augustinópolis, Dois Irmãos, Santa Maria, Esperantina, Couto Magalhães, Aliança, Presidente Keneddy, Lagoa da Confusão, Guaraí, Novo Jardim, São Bento e Pau d’Arco.

A nível nacional o CAU/TO ficou em 3º lugar na emissão de relatórios de fiscalização ficando a sua frente os estados do MT e RS, respectivamente 1º e 2º lugares. Na média de relatórios emitidos por fiscal obteve o 1º lugar assim como a cidade mais fiscalizada do Brasil, Palmas, com a emissão de 1412 relatórios de fiscalização.
Os tipos de pessoas fiscalizadas foram 77,25% Arquitetos e Urbanistas, 21,49% de outras profissões e 1,26% de leigos(PJ).

Dentre as infrações, a que mais se destaca é a ausência de RRT, com 73,96 %, seguida por ausência de registro de empresas 19,79%, uso indevido da designação “arquitetura / urbanismo” 3,13%, exercício ilegal 2,08% e ausência de placa 1,04%.

Os tipos de ação fiscalizatória são 98,22% de rotina, 1,55% por diligência e 0,23% através de denúncia. A fiscalização foi realizada por meio de mapeamento georreferenciado de obras em andamento, fiscalizações in loco, parceria com prefeituras e órgãos de controle, pelas redes sociais e denúncias.

Destaca-se que 93% dos relatórios de fiscalização foram arquivados, por não haver fato gerador, 6,19% geraram notificação e somente 0,81% chegaram a auto de infração, dados que corroboram com a fiscalização educativa e orientativa adotada pelo CAU/TO na busca de reduzir os autos de infrações.

Os dados finais do relatório de fiscalização de 2022 confirmam que o objetivo da fiscalização do CAU/TO é prioritariamente guiado por princípios de natureza educativa, orientando, acompanhando e verificando o exercício do profissional da Arquitetura e Urbanismo, assegurando a legalidade e qualidade da prestação de serviços técnicos por parte de profissionais e empresas habilitados, garantindo desta maneira segurança à sociedade e coibindo o exercício ilegal da profissão por parte de leigos e pessoas jurídicas que se utilizam, ilegalmente, da oferta de serviços técnicos relacionadas à profissão.

Relatório anual 2022- fiscalização CAU-TO