Carta Aberta à sociedade Palmense

Nesta semana a prefeitura de Palmas noticiou as ações para redução de despesas e melhoria da eficiência
da máquina pública e dentre elas a “Extinção de Órgãos e Entidades Autárquica/Fundacional”. Neste
sentido o CAU/TO recebe a notícia, da extinção do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas
(IMPUP) bem como da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas (FMA) e suas incorporações à
pasta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Palmas (SEDUMA) de forma
incrédula e considera um grande equívoco e retrocesso por parte da administração municipal.

Palmas é a última Capital Planejada do Brasil, neste contexto é de suma importância que o planejamento
urbano de nossa cidade se consolide como uma marca do desenvolvimento sustentável, para tal, é vital
que se tenha uma equipe de técnicos dedicados e empenhados de forma exclusiva para pensar a cidade.

Entende-se que o IMPUP, enquanto órgão planejador e a SEDUMA enquanto controlador das definições
estudadas e legitimadas pelo primeiro é, sem sombra de dúvida, o melhor caminho para o desenvolvimento da nossa capital. Esta lógica de ações integradas, porém sem hierarquia funcional, ou
vínculo de obediência é salutar para a cidade. A dupla análise de problemas urbanos, tais como os
parcelamentos, usos e ocupação do solo é benéfica. O Planejamento Urbano se dedicando às questões de
localização e composição com a malha urbana e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano analisando os
aspectos formais, cada um de forma independente, fica altamente prejudicada, neste formato proposto
pela atual gestão.

Por outro lado, abdicar de uma forte e institucionalmente apetrechada instância de Planejamento
Urbano, com constante reflexão e revisão do crescimento da cidade, lembra outros tempos de atraso em
que o gestor temia algum cerceamento de suas liberdades de fazer sempre o que entendesse, sem
consideração mais apropriada e cautelosa em benefício da cidade e sua população.

O Planejamento Urbano deve estar a serviço da cidade, pensando-a a médio e longo prazo, tendo
revisões periódicas e isento de interesses de gestões municipais, que são passageiras. Extinguir a
inteligência por trás do “Pensar a Cidade” é abrir mão de iniciativas que poderiam colocar Palmas na
vanguarda da solução de seus problemas urbanos.

A decisão tomada é um retrocesso certo para a cidade de Palmas e sua população e o CAU/TO espera, por
parte da administração municipal, a revisão do ato, pois o mesmo coloca em risco o desenvolvimento
planejado e ordenado de nossa Palmas. A interrupção, mesmo que momentânea, no planejar pode causar
danos irreparáveis e de difícil realinhamento e comprometer a boa administração do Município e
consequentemente a melhoria da cidade e a qualidade de vida de sua população.

Palmas, 05 de abril de 2022.

Silenio Martins Camargo – Presidente do CAU/TO
Walfredo Antunes de Oliveira Filho – Coautor do Projeto Original de Palmas