Banco do Brasil Lança linha de Crédito para Adaptação de Acessibilidade em Imóvel Residencial

Já está disponível no Banco do Brasil, a nova linha de crédito para a adaptação de imóveis residenciais para portadores de deficiências, que concede até R$ 30 mil de empréstimo. A inclusão de novos itens foi divulgada pela Portaria Interministerial Nº 604, de 24 de dezembro de 2013, abrangendo projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para pessoas com deficiência.

De acordo com informações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a mudança na portaria que define as tecnologias assistivas é resultado de um trabalho conjunto entre o governo federal, o Banco do Brasil e o CAU/BR, que forneceu as orientações sobre a realização dos projetos de adequação. Sendo que o Conselho irá adaptar o formulário eletrônico do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para atender à nova legislação. O arquiteto e urbanista que registrar a atividade 1.1.6. Projeto de Adequação de Acessibilidade ou 2.1.5. Execução de Adequação de Acessibilidade deverá informar se está integrando o Programa Viver Sem Limites.

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), Lucas Dantas, tão importante quanto a disseminação do acesso à moradia através das políticas públicas habitacionais, é garantir que as habitações atendam às necessidades e particularidades dos moradores. “Linhas de crédito específicas para a adaptação de residências, permitem não só uma condição de conforto, independência e dignidade para os portadores de necessidades especiais, mas também uma prática mais democrática de inserção destas pessoas à sociedade”.

Crédito

Entre os novos serviços que a legislação considera como “tecnologias assistivas passíveis de financiamento” estão o projeto arquitetônico de adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade (financiamentos de até R$ 5.000); os serviços de execução desses projetos (até R$ 10.000); e os materiais necessários para a adaptação (até R$ 15.000). A linha de crédito está disponível dentro do programa Viver sem Limites do Banco do Brasil.

Foram incluídos ainda: cadeira elevadora para domicílios, cadeira de rodas anfíbia, cadeira de rodas escaladora, coletes ortopédicos, cama hospitalar, entre outros. Em dezembro, foram divulgadas reduções nas taxas de juros da linha. Para clientes com renda de até 05 salários mínimos, a taxa é de 0,41% a.m. (de 7% para 5% a.a.) e, para clientes com renda entre 05 e 10 salários, a taxa é de 0,45% a.m. (de 8% para 5,5% a.a.).

O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo é de 4 a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.

O público-alvo são os correntistas do BB com renda de até 10 salários mínimos e limite de crédito disponível. Importante destacar que é possível comprar equipamentos para si mesmo ou para ajudar alguém que necessite. (com informações do Banco do Brasil)