Arquitetos selecionados no ATHIS têm até a próxima quinta-feira para entrega da documentação

Os cinco primeiros colocados também assinarão o Termo de Compromisso

Os arquitetos e urbanistas selecionados no projeto de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS, em Luzimangues, têm até o dia 27 de agosto para entregarem a documentação necessária para a contratação. Os cincos primeiros colocados assinarão o Termo de Compromisso junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismos do Tocantins (CAU/TO).

A homologação do processo foi estabelecida na Deliberação Nº 06/2020 da Comissão de Política Profissional (CPP–CAU/TO), disponível abaixo. Para a assinatura do Termo, os profissionais devem apresentar as devidas certidões que comprovem que eles estão em dia com suas obrigações legais. A documentação necessária está descrita no Edital de Seleção Pública Simplificada-SPS nº 02/2020, acesse aqui.

Dentre as especificidades do contrato temporário, os arquitetos devem atuar nas categorias de Tipo de projeto/serviço, como: levantamento arquitetônico; projeto arquitetônico, projeto arquitetônico de reforma, projeto de adequação de acessibilidade, gerenciamento de obra ou serviço técnico; laboração de orçamento, entre outros.

De acordo com o Edital, para elaboração dos projetos, deverão ser observados os seguintes critérios: conceito e inovação; adequação às normas; clareza; funcionalidade e atendimento ao programa de necessidades; sustentabilidade socioambiental; exequibilidade, economia e viabilidade técnico-construtiva; soluções passivas de conforto térmico e eficiência energética; contextualização urbana; acessibilidade, inclusão e adequação social, além de aspectos plásticos e estéticos.

Deliberação Nº 06-2020 – CCP – Torna definitiva seleção dos profissionais para o projeto de ATHIS.docx

Lista de selecionados

1. Letycia Teles de Souza
2. Raylane Alencar Soares
3. Giovanna Barbosa Goulart da Silva
4. Kiscylla Roberta de Sousa Reis
5. Núbia Maria Pereira dos Santos Bezerra.

 ATHIS

O programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social aborda o conceito e necessidade da expansão da moradia digna. Desde 2008, existe a Lei nº 11.888 para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso gratuito ao trabalho de profissionais técnicos e especializados, legislação que esbarra na pouca divulgação e conhecimento, sendo ainda pouco aplicada no país.