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06/01/2014ㅤ Publicado às 16:07

O Valor integral poderá ser parcelado em 05 vezes com 1ª parcela paga em 31 de janeiro.

Profissionais de Arquitetura e Urbanismo poderão quitar a Anuidade de 2014 com 10% de desconto para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O  valor integral também poderá ser dividido em  05 parcelas. O pagamento poderá se efetuado via  Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).

Para o parcelamento, as vencimentos são a partir de 31 de janeiro  com prazo final em 31 de maio.  De acordo com o CAU/BR  Os recursos das anuidades e taxas, previstas em lei se revertem em ações e atividades em benefício do aperfeiçoamento do exercício da profissão.

A anuidade de 2014 é de R$ 413,21. O valor é determinado pela Lei 12.378 de 2010, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do número de parcelas possíveis (de três para cinco) deu-se em atendimento à solicitação de muitos arquitetos que queriam um prazo maior para quitar a anuidade. As requisições foram recebidas e analisadas pela Ouvidoria do CAU/BR. Alguns profissionais têm direito a descontos, a saber:

a) 50% para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;

b) 50% para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.

c) 90% para arquitetos e urbanistas que, até a data da publicação da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010,tenham completado 35 anos de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), mas apenas para pagamento em parcela única até 31 de janeiro.

Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade.

Para o pagamento da anuidade de 2014, arquitetos e urbanistas e os responsáveis pelas empresas deverão acessar o SICCAU até 31 de janeiro para retirar os boletos. Anuidades em atraso terão seu valor acrescido de juros calculados com base na taxa Selic (definida pelo Banco Central) mais multa, que pode variar de 2% até 20%.

Em caso de dúvidas, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 0800-883-0113.

Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 61, que dispõe sobre a cobrança de anuidades.

Leia aqui a Resolução CAU/BR Nº 69, que define os descontos para profissionais com mais de 35 anos de contribuição ao antigo conselho.

Veja aqui o ato do CAU/BR que estabelece os valores a serem praticados em 2014.

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