CAU/TO apresenta Lei de Assistência Técnica a estudantes da Ulbra

Estudantes de arquitetura e urbanismo da Universidade Luterana do Brasil conheceram mais sobre a Lei da Assistência Técnica pública e gratuita em palestra realizada na quarta-feira, 27, pelo gerente técnico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), Matozalém Santana. A palestra faz parte da programação do IV Encontro Acadêmico de Arquitetura da Ulbra, que tem a parceria do CAU/TO.

Instituída  em 2008 a LEI Nº 11.888 é um dos instrumentos relacionados no Ministério das Cidades, para a melhoria da urbanização dos municípios. De acordo com a Lei, famílias com renda de até 03 salários mínimos por mês tem direito a assistência técnica gratuita, ao construir ou reformar.

Os objetivos são, conforme a LEI: assegurar o direito à moradia; otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Santana ressalta que a construção com acompanhamento técnico garante ao construtor melhor aproveitamento de espaços, maior aproveitamento de material, evitando desperdícios, e em muitos casos, evita a necessidade de demolição e reconstrução do imóvel, como acontece na autoconstrução.

Para os arquitetos, a Lei de Assistência Técnica, se implantada nos municípios, amplia o mercado de trabalho. “É preciso que os futuros profissionais tenham conhecimento sobre a Lei, para que possam cobrar sua aplicação para que seja realmente implementada nas cidades”,  frisou.

Estudante do segundo período, Camila Pimentel disse considera o conhecimento da Legislação importante para a sua formação. “Esta é a segunda palestra do CAU/TO que participo, a primeira foi sobre direitos autorais, acho muito importante essa interação entre Conselho e Universidade. Conhecer essa Lei, e os direitos e deveres da profissão, é indispensável para a geração de futuros profissionais”, afirmou.