CAU/TO e Prefeitura de Palmas firmam convênio de fiscalização

Nesta quinta-feira, 22 de abril, o CAU/TO – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins – e a Prefeitura Municipal de Palmas, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais firmaram Convênio de Cooperação Técnica na área de fiscalização.

O objeto do Convênio é o intercâmbio de informações, mutua cooperação e fixação de critérios e normas de ação conjunta entre as instituições, no sentido de intensificar o relacionamento institucional e ampliar a comunicação entre as partes, visando o aprimoramento do exercício da arquitetura e urbanismo no território municipal e o cumprimento da legislação profissional vigente, bem como o aperfeiçoamento da fiscalização municipal.

Para o presidente do CAU/TO, Silenio Martins Camargo, a assinatura do Convênio é mais um importante passo dado pelo Conselho no sentido de fiscalizar o exercício profissional e principalmente o exercício ilegal por parte de leigos. “Desta maneira, o Conselho de Arquitetura cumpre com seu papel de orientação e fiscalização do exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista, o que reforça a valorização do profissional e resguarda a sociedade quanto à segurança das atividades e serviços executados por profissionais devidamente habilitados” destaca ainda o presidente.

Participaram da reunião pelo CAU/TO o presidente Silenio Martins Camargo e o assessor jurídico Andrelson Portilho. Representando a Prefeitura de Palmas estiveram presentes o secretário e o gerente executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Carlos Roberto Braga do Carmo e Gustavo Bottós de Paula, respectivamente.