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18/05/2016ㅤ Publicado às 12:39

Arquitetos e urbanistas devem retirar o boleto no SICCAU até 31/05

Arquitetos e urbanistas têm até o dia 31 de maio para pagar a anuidade 2016 do CAU sem multasO valor integral da anuidade é de R$ 487,57. O boleto pode ser acessado em serviços.siccau.org.br .

Deve recolher a anuidade todo profissional ou empresa com registro ativo nos CAU/UF.  Há condições especiais de pagamento para os seguintes grupos:

  • 50% para profissionais com até 2 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma);
  • 50% para profissionais com 30 anos de formados (contado da data de colação de grau registrada no diploma);
  • Isenção para profissionais com 40 anos de contribuição, incluindo o período do CREA.

Os preços da anuidade e das taxas são reajustados anualmente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme determina o artigo 42 da Lei 12.378/2010. Veja aqui.

A nova anuidade foi fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. Seu pagamento é previsto no artigo 42 da Lei 12.378, de 31/12/2010. O documento fixa também os valores referentes às  taxas de serviços prestados.

 

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