Secretaria convida CAU/TO para reunião

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas/TO convidou nesta segunda-feira, 6, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) para uma reunião, onde se discutiu sobre a proposta de um novo modelo de aprovação de projetos para a capital.

Segundo o secretário Roberto Petrucci Júnior, esse novo o modelo de aprovação, que será implementado por fases, seguirá o mesmo padrão já praticado pela prefeitura de Maringá/PR, e que tem como destaque a agilidade na obtenção das licenças de construção. Trata-se de um formato resumido do projeto que, basicamente, passa a considerar apenas a “implantação” do edifício no terreno e os quadros técnicos com as informações pertinentes aos índices urbanísticos.

Para implantar esse novo sistema, o secretário esclareceu que o Executivo, nos próximos 45 dias, irá se dedicar à revisão da legislação vigente e em seguida elaborar um conjunto de normativos que preferencialmente deve ser construído ouvindo as partes envolvidas antes de ser encaminhado ao legislativo municipal.

De acordo com o que foi apresentado, o Conselho considera essa mudança essencial como tentativa de minimizar os prazos e, principalmente, reduzir os conflitos técnicos que há tempos são motivos de reclamação, não só por parte dos arquitetos e urbanistas responsáveis pela elaboração dos projetos, mas também pelo mercado imobiliário e segmento em geral da construção civil.

Nesse contexto, o CAU/TO ratificou o seu compromisso em contribuir com as instâncias de análise e aprovação de projetos do município e aguarda com expectativa que o prazo ofertado seja suficiente para se ter uma prévia dos dispositivos legais que irão regulamentar esse novo processo.