O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Tocantins – CAU/TO torna público os resultados obtidos pela fiscalização no ano de 2021

O Conselho de Arquitetura  e Urbanismo de Tocantins – CAU/TO publica os resultados obtidos pela fiscalização no ano de 2021 que teve um aumento significativo na emissão de relatórios de fiscalização, 315,8% a mais, comparados ao ano de 2020.                                                                                                                                                                                        

Em 2021 foram emitidos um total de 919 relatórios de fiscalização nas cidades de: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Almas, Taipas do Tocantins, Augustinópolis, Praia Norte, Guaraí, Colinas, Sampaio, Araguacema, Lagoa da Confusão e São Sebastião do Tocantins, dos quais 85,2% dos relatórios de fiscalização foram arquivados, por não haver fato gerador,  10,99% geraram notificação  e somente 3,81% chegaram a auto de infração.

No primeiro semestre de 2021,  devido ao  trabalho em home office, a fiscalização se deu em sua maior parte de forma online, em mídias sociais, auditoria de alvarás de construção expedidos pelo Município de Palmas ( que concentra cerca de 74% do número de profissionais no estado), editais de concursos públicos e seleções públicas com previsão de vagas para arquitetura e urbanismo,  editais de licitação de obras públicas em todo estado dos quais 02(dois) foram impugnados nas cidades de Aragominas e Campos Lindos, bem como fiscalização de obras públicas, fruto de Convênio realizado com o TCE-TO. Também foram atendidas demandas in loco referentes a denúncias protocoladas via SICCAU, no total de 12.

No segundo semestre de 2021 em função da  melhoria de condições sanitárias referentes a Covid-19, a equipe de fiscalização do CAU/TO voltou a fazer  fiscalização de obras in loco, com foco inicialmente na cidade de Palmas, sendo posteriormente estendida para as cidades do interior do estado com maior concentração de população e profissionais.

Os dados finais  dos relatórios de fiscalização de 2021 confirmam que o objetivo da fiscalização do CAU/TO é prioritariamente guiado por princípios de natureza educativa, orientando, acompanhando e verificando o exercício do profissional da Arquitetura e Urbanismo, assegurando a legalidade e qualidade da prestação de serviços técnicos por parte de profissionais e empresas habilitados, garantindo desta maneira segurança à sociedade e coibindo o exercício ilegal da profissão por parte de leigos e pessoas jurídicas que se utilizam, ilegalmente, da oferta de serviços técnicos relacionadas à profissão.