Fiscalização do CAU/TO encontra irregularidades em obras do interior

Obra regularizada conforme a legislação vigente.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) deu início ao cronograma de visitas no interior do estado, estabelecido no plano de fiscalização desta gestão. A fiscalização teve início pela cidade de Porto Nacional, e a atividade que é coordenada pela gerência técnica e análise de fiscalização teve o objetivo principal de verificar o exercício profissional na cidade e o atendimento a legislação vigente para as atividades de arquitetura e urbanismo em obras e serviços.

Dentre as várias obras fiscalizadas, foram encontradas inúmeras irregularidades, desde a falta de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) até placas de obras. A fiscalização do Conselho orientou primeiramente os profissionais envolvidos e destacou a importância do RRT e da identificação das placas de obras dos responsáveis técnicos de projeto ou execução, defendendo assim o exercício regular da profissão, o interesse e a segurança da sociedade.

Para as obras irregulares foi dado o prazo de 10 dias para a regularização, sob pena de emissão de auto de infração aos responsáveis. O fato mais grave encontrado foi de um suposto exercício ilegal da profissão praticado por um estudante de arquitetura e urbanismo.

Obra regularizada conforme a legislação vigente.

Foi aberta de imediato uma diligência para apuração dos fatos e, caso as informações obtidas sejam verídicas, a fiscalização do CAU/TO abrirá um processo administrativo e encaminhará para os devidos trâmites, conforme a legislação vigente.

A ação de fiscalização ocorreu nos bairros de expansão de Porto Nacional e novas ações já estão programadas para o decorrer do ano na cidade, visando à efetiva fiscalização para atender os interesses da sociedade e do trabalho em prol da boa prática da profissão.