Conselho de Arquitetura apoia a proposta de mudança na legislação de prevenção e proteção contra incêndio e pânico do Estado

Os estudos e propostas foram apresentados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins

Em reunião realizada no Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na última segunda-feira, 14, o Comando do Corpo de Bombeiros sugeriu a atualização da legislação sobre segurança na construção civil. As mudanças na legislação tratam da desburocratização dos processos de segurança contra incêndio e pânico, sem abrir mão da segurança, sugestões realizadas pelo Comando a partir dos estudos realizados pela Diretoria de Serviços Técnicos (Distec).

A proposta de mudança objetiva acabar com a burocracia, facilitar e simplificar a abertura de novas empresas, e a regularização das já existentes no Tocantins. O Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Eduardo Farias, afirmou que “não podemos abrir mão da segurança nas estruturas prediais, mas podemos sim melhorar, desburocratizando os critérios das análises”. “Isso é tão importante, que estamos ouvindo o setor construtivo e empresarial e propondo mudanças naquilo que é possível”, disse o coronel.

O presidente do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU), Silenio Camargo, avalia que a nova legislação vai agilizar as análises e a aprovação das questões de segurança dos processos construtivos junto ao Corpo de Bombeiros. “A forma como isso deverá ser feito ficará mais clara. A segurança deve estar sempre em primeiro lugar e acreditamos que só baratear não é o mais importante, mas sim a manutenção das condições de segurança dos edifícios”, mencionou.

Entre alguns pontos que podem ocorrer nas mudanças apresentadas, está, por exemplo, a simplificação e a facilidade na aquisição do certificado de conformidade para edificações com até 750 metros quadrados, que possuam riscos baixos de incêndio. A minuta da nova legislação já está sob análise da Casa Civil, no Palácio Araguaia.

As propostas foram bem recebidas pelas entidades e órgãos ligados à construção civil, que sofrem influência direta da legislação atual, no âmbito da segurança. Estiveram na reunião, representantes do Sebrae, da Associação de Incorporadores (ADEMI), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Agência Municipal de Turismo (Agtur), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem), Fundação Cultural de Palmas e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Com informações da Ascom do BM – Luiz Henrique Machado
Matéria completa: bombeiros.to.gov.br