CAU/TO visita entidades em busca de parcerias

Com a finalidade de fomentar as discussões relacionadas à formulação e definição de politicas públicas de planejamento urbano e ambiental, assim como permitir um posicionamento efetivo na busca de melhorias urbanas e ambientais, perante os órgãos de planejamento municipais e estaduais, foi criada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO) a Comissão Especial de Politicas Publicas Urbanas e Ambientais (CPUA). Em virtude disto, durante esta semana, a CPUA foi atrás de parcerias para compor a comissão no exercício de 2018.

Na terça-feira, 6, a Comissão participou de uma reunião com o presidente da OAB/TO, Walter Ohofuji junior, onde foi reforçado a necessidade de manter parceria com a entidade na eminencia de um olhar mais atento sobre as questões urbanas e ambientais, e também fortalecer possíveis ações não só na capital, mas em todo o Estado.

O advogado João Aparecido Bazolli foi indicado para fazer parte de a CPUA devido ser familiarizado com os temas debatidos na comissão e ter feito parte da gestão de 2015-2017.

Na manhã desta quarta-feira, 7, a CPUA esteve com o Ministério Público Estadual (MPE) na companhia do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut para debater a importância dos temas urbanísticos e ambientais. Na ocasião, foi apresentada a nova gestão do CAU/TO e solicitado sobre um possível termo de cooperação CAU-MPE.

Em seguida, a Comissão foi recebida pelo promotor José Maria, da área de urbanismo e meio ambiente que frisou a importância desta parceria em prol das políticas públicas e ambientais. Ainda na reunião, a CPUA também conversou com os técnicos do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA) para tratar sobre assuntos relacionados à questão urbano-ambiental de Palmas e de algumas regiões do norte do Estado que estão com problemas urbanos.

O CAOMA

   O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA) foi instituído pelo ATO nº 046 de 2014. O novo Centro de Apoio assumiu as atividades que já vinham sendo realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente desde 1997 e acrescentou às suas ações novas obrigações nas áreas de urbanismo e habitação.

 As quase duas décadas de atuação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, deixaram um legado ao MPE do Tocantins, com o registro de ações que permitiram a redução de impactos sociais e ambientais de grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas; discussão do tema resíduo sólidos com os municípios acompanhada da cobrança de procedimentos para a implantação de gestão adequada do lixo; pioneirismo na cobrança para a implantação da gestão da vegetação nativa em terras privadas, com a exigência da instituição das Reservas Legais e respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP) e atuação direta na proteção dos recursos hídricos do Estado.

Na nova fase, o CAOMA possui sete técnicos de diversas áreas de formação para subsidiar as ações dos promotores de justiça. O trabalho é coordenado pelo Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior.

As principais atribuições do CAOMA instituídas pelo ATO nº 046/2014 são:

• Acompanhar as políticas nacional, estadual e municipal fixadas para a defesa urbanística, da habitação e do meio ambiente;
• Propor alteração legislativa ou a edição de normas jurídicas na área que lhe diz respeito;
• Prestar auxílio aos órgãos de execução do ministério público na instrução de inquéritos civis ou no desenvolvimento de medidas processuais;
• Receber representações ou expedientes reclamatórios e encaminhá-los aos órgãos de execução para as medidas adequadas
• Desenvolver estudos e pesquisas, criando ou sugerindo a criação de grupos e comissões de trabalho.