CAU/TO participa do debate sobre a regularização fundiária urbana promovida pelo MPE

Durante toda esta quarta-feira, 15, o Ministério Público Estadual (MPE) está promovendo um curso de regularização fundiária urbana que enfoca os novos parâmetros para a regularização de terras estabelecida pela Lei nº 13.465/2017.

O curso está sendo debatido por técnicos de diversas áreas, sociais, urbanas, ambientais e jurídicas. O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Barreto Júnior, abriu o evento destacando que o MPE é um dos primeiros do Brasil a promover discussão sobre a aplicação da nova lei.

Luiz Fernando falou sobre a inversão da concentração territorial da população brasileira, que passou de rural para urbana repentinamente, de modo que hoje há municípios com 80% de sua população na zona urbana. Segundo ele, essa “pressão urbana” impactou diversas áreas, trouxe o desafio da implementação de cidades sustentáveis e exigiu dos gestores a execução de planos Diretor, de Mobilidade Urbana e de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) eficientes.

Na reunião, foi falado sobre os problemas urbanos da realidade de palmense. “Apesar de jovem e planejada, a cidade possui uma série de distorções, como vazios urbanos e deficiências de mobilidade e moradia, que não foram enfrentadas e podem até mesmo ser acentuadas em decorrência da revisão do Plano Diretor promovida recentemente”, informou o Procurador da Justiça José Maria da Silva Júnior em sua fala.

Uma das deficiências urbanas destacadas na reunião foi o saneamento básico que tem grave impacto na saúde pública. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), Silênio Camargo, considerou que discussões como esta são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção da dignidade das pessoas.

O evento conta com a participação de arquitetos, engenheiros, acadêmicos, advogados, promotores e procuradores de Justiça. A Urbanista e professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Olivia de Campos Maia Pereira alertou que a Lei nº 13.465/2017 facilitou que a titularização de áreas urbanas ocorra sem as correspondentes ações de urbanização.

A Urbanista também apontou que a cidade possui um dos piores indicadores de expansão urbana da América Latina, com adensamento populacional em pontos específicos e muitos vazios urbanos, o que encarece significativamente os custos da infraestrutura urbana. Sobre os municípios da região Norte em geral, avaliou que possuem baixa capacidade quanto ao seu corpo técnico, pouco aplicam seus planos diretores e têm grande dependência do Estado no que se refere às ações para a regularização fundiária.

Como principal recomendação, destacou que deve ser buscada a integração das áreas urbanas, de modo que haja mais homogeneidade e menos dispersão populacional. Frisou também que se busquem meios para manter a população nas áreas regularizadas e que o cidadão participe ativamente do processo de urbanização.